AVISO LEGAL

1. Informação Geral

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2. Proteção de Dados e RGPD

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:

  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

  • Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal

O Prestador compromete-se a garantir:

  • Licitude, lealdade e transparência no tratamento

  • Limitação das finalidades

  • Minimização dos dados recolhidos

  • Exatidão e atualidade

  • Limitação da conservação

  • Integridade e confidencialidade dos dados

Direitos dos titulares de dados

O utilizador pode, em qualquer momento, solicitar:

  • Acesso aos seus dados

  • Rectificação

  • Apagamento (“direito a ser esquecido”)

  • Limitação do tratamento

  • Portabilidade

  • Oposição ao tratamento

  • Retirada do consentimento

Pedidos devem ser enviados para: master@editorres.pt

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

3. Política de Privacidade

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Finalidades

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  • Prestação de serviços contratados

  • Melhoria do website

  • Cumprimento de obrigações legais

Não são vendidos, cedidos ou alugados dados pessoais a terceiros.

4. Política de Cookies

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5. Aviso de Responsabilidade

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O Prestador não se responsabiliza por danos decorrentes de:

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6. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website — textos, imagens, logótipos, vídeos, gráficos e estrutura — são propriedade exclusiva do Prestador, salvo indicação em contrário.

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7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o Prestador informa:

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
Website: www.cicap.pt

ou outra entidade RAL constante da lista oficial:
https://www.consumidor.gov.pt/

8. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

  • Não utilizar o website para fins ilícitos

  • Não tentar aceder a áreas privadas, base de dados ou servidores

  • Não prejudicar o funcionamento do website

O Prestador pode suspender contas ou acessos em caso de violação.

9. Modificações ao Aviso Legal

O Prestador reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

10. Contacto

Para questões relacionadas com o Aviso Legal, RGPD ou segurança de dados:

📧 master@editorres.pt

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